18 agosto 2010

Gramsci e uma (des)leitura da segurança pública

No ano passado, em 16 de outubro, participei de uma etapa do projeto "Diálogos Mais Que Pertinentes", promovido por instituições de ensino superior privadas de Londrina/PR. O tema proposto para a mesa era, na verdade, uma questão: "O que significa segurança pública? Ela é papel de quem?". Para não cair na cômoda armadilha conservadora do investimento em mais e mais repressão contra delinquentes e marginais, caminhei para Antonio Gramsci e seu conceito de "Estado Ampliado". Assim, pude me referir ao Estado como dimensão política da vida social - essencialmente, portanto, se político, o Estado se enquadra perfeitamente na luta por emancipação dos subalternos e conquista efetiva de uma liberdade sem fronteiras contrária àquela imposta por ideologias e práticas legalistas e moralistas. Destoei na mesa e senti-me feliz, afinal, sabemos, a boa História é aquela que se escova a contrapelo.

A segurança pública, estampada no capítulo 144 da Constituição brasileira, é dever do Estado, direito e responsabilidade de toda a coletividade. Mais do que isso: almeja a preservação da ordem, da integridade física dos indivíduos e seu patrimônio – na variedade pública ou privada. As inúmeras polícias e todos os entes da federação se posicionam, por força de lei, como signatários de toda essa proteção. Numa palavra: segurança pública é responsabilidade do Estado, função política dos governos em exercício, predicado cidadão de todos os sujeitos políticos de uma dada comunidade humana.

Talvez apenas por acaso toda a contenda sobre tributação no Brasil se realize, na Carta Magna, logo após o disposto sobre segurança pública. Semioticamente, uma pergunta se revela inevitável: a ordem nos dispositivos seria algo em torno da questão sobre quem vai financiar todo o aparato de segurança e por quê?

Antes de elucubrar sobre os temas implícitos na ordem das coisas e nas formas de dominação social explícitas na letra da lei – a qual, numa sociedade de classes, é sempre contornada por dimensões ideológicas e econômicas -, parece-me imprescindível uma pequena reflexão sobre a natureza do Estado nas modernas sociedades capitalistas. Vou me ancorar em Antonio Gramsci, pensador italiano responsável por ter dado oxigênio e maior envergadura aos conceitos marxistas de Estado, poder e política.

Como aparato administrativo, organizacional e jurídico-político, o Estado viabiliza na prática a orquestração povo e território. Para tanto, assume para si mesmo aquilo que mestre Weber chamou de “monopólio da coerção física legítima”. Por isso, é poder supremo; por isso, atrai para suas determinações a subordinação de toda a comunidade. Vale ressaltar, contudo, que coerção física na forma de força bruta, desmedida e dada ao limite (castigo, prisão, morte), é recurso extremo, mais uma ameaça do que uma contenda regular, cotidiana. O importante na concepção moderna de Estado é sua reivindicação como centro decisório e a captura da obediência, da anuência coletiva. Gramsci afirmava que o Estado era “... todo o complexo de atividades políticas e teóricas com as quais uma classe dominante não só justifica e mantém o seu domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados”. Diferentemente e para além de Marx, entretanto, o autor dos Cadernos do Cárcere amplia a noção de Estado cristalizada na herança marxista, oferecendo-lhe interessante composição civil e política. O Estado passa a ser, para Gramsci, a sociedade civil (espaço em que se criam e difundem os valores dos fragmentos de classe que compõem o bloco histórico em luta pela hegemonia de suas premissas, via TV, jornais, revistas, Internet, cinema, igreja, partidos, sindicatos, publicidade etc.) e a sociedade política, isto é, o aparato institucional de fazer política de modo público e generalista por meio da arquitetura estatal.

Dando ênfase aos papéis possíveis intrínsecos aos aparelhos de hegemonia privada espalhados por toda a sociedade civil, Gramsci condena a simplificação do Estado como “comitê organizado dos interesses da burguesia”, tal qual expresso em célebre passagem do Manifesto Comunista. Em vez disso, abre a perspectiva de politização do poder, de uma participação efetiva das classes subalternas no proclamar das mudanças, como artífices do futuro. Nesse sentido, segurança pública pode vir a ser muito mais que proteção de indivíduos e sua propriedade, governos e seus patrimônios históricos. A politização do poder tem início justamente no momento em que deixa de ser tão-somente estrutura de Estado, aparelho de força, instância de coerção. Além de poder-sobre (vigor do capital, articulações de classe em defesa de interesses particulares e exclusivistas típicas de uma sociedade que condena tudo que cheire a igualdade), faz-se inadiável o fortalecimento de um poder-fazer, a potência da realização, que desbrava e rompe limites, questiona, inquieta, move (cf. Nogueira, 2007, p.123).

Marco Aurélio Nogueira, cientista político paulista, autor do indispensável “Potência, limites e seduções do poder”, no caminho deixado pela tradição gramsciana de valorização da política, afirma...

Há muito combustível para que se adote um modo não-político de fazer política. Quando, por exemplo, o diálogo democrático é substituído pela intimidação, pela desfaçatez ou pela afronta aos “bons modos”, a política vai para o espaço. Quando a política é praticada como se fosse um happening ou um show que, a cada três ou quatro anos, agita as energias comunitárias mas não se faz acompanhar de nenhuma forma de mobilização permanente e de nenhuma iniciativa educacional, estamos longe da política. Uma atitude que compensa a letargia cotidiana com espasmos de combatividade “incendiária” só contribui para afastar as pessoas da política. [...] o único antídoto é a recuperação plena da face generosa da política. Não é o virar as costas para a política, mas sim recepcioná-la de braços e mentes abertos para então, em nome dela e com os recursos dela, enfrentarmos aqueles que pregam a ação contra a discussão, a veemência contra a ponderação. Pode ser um caminho longo. Fora dele, restará apenas, na melhor das hipóteses, a mesma velha e desbotada rotina dos atos e das palavras que não empolgam” (Nogueira, 2007, p. 124, 125).

Poder e política, Estado e segurança pública são elementos inseparáveis, que só fazem sentido se pensados sob os parâmetros da totalidade da vida social. Se política, mais que um edifício de ações programadas pela letra quase sempre estéril da lei transcendente, necessita tornar-se valor, porvir, eixo moral de reflexão/ação, Estado e segurança pública, numa sociedade que se deseja democrática e progressista, exigem refundar seu pacto, os termos de sua parceria. Não é o mercado – para horror do palavrório liberal – o epicentro da segurança pública e social. Como direito humano fundamental, viver em paz só pode ser algo assegurado por uma instância que se realiza politicamente, pelo dissenso, pela batalha permanente das ideias. Nesses termos, entregue ao Estado tal qual ele se engendra em nossas pós-modernas sociedades desiguais e excludentes, a ideia de segurança pública será sempre numérica, quantitativa: mais contingente policial, mais armas, mais viaturas, mais repressão. O Estado policial e penal nascido dessa visão de segurança, de poder, de política nos acompanha a meio milênio e é no mínimo corresponsável por todo o nosso estado de coisas... Elaborar novas culturas e forjar outras dinâmicas de relacionamento social, dando espaço a subjetividades alternativas e mais inquietas, insurgentes, é estrada certa para a refundação do Estado, da política e da segurança em nossa sociedade. Sob linguagem explícita, isso pressupõe que sejam criadas as condições para avaliar uma nova polícia (desconstitucionalizada, desmilitarizada, cidadã), um novo sistema penitenciário (que corrija e dê norte aos direitos ao trabalho, à progressão justa das penas, aos direitos humanos) e, principalmente, um regime socioeducativo que repense a direção das políticas públicas, seus conteúdos diretos e indiretos e a valorização de suas conquistas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para tanto, responder à pergunta deixada lá atrás, sobre a sequência segurança pública / questão tributária em nossa carta constitucional, oferta amarga provocação: o financiamento da segurança pública, sabe-se, é coletivo, formaliza-se em impostos que desmoronam a mínima renda dos mais pobres. E seus benefícios imediatos, atingem a quem? É isso.