15 dezembro 2011

Os direitos humanos de quarta geração


"Muros brancos, povo mudo", fotografia de Liliana-Oliveira

Faz alguns anos que a temática dos direitos humanos à comunicação livre e pluralista ocupou o debate sobre a qualidade da vida democrática.

De que adianta ter liberdade para dizer e fazer - privilégios conquistados por meio dos históricos direitos civis e políticos, afirmados, respectivamente, nos séculos XVIII e XIX, e de lá para cá sempre ampliados e espraiados -, se não existem fontes decentes que informem sobre a diversidade dos acontecimentos por diferentes pontos de vista?

A concentração dos veículos de comunicação nas mãos de poucos não apenas restringe acesso ao domínio dos meios difusores, como também impede que o conjunto dos cidadãos possa debater o mundo por ângulos pluralistas e até contraditórios. Sem essa condição preliminar da aspiração democrática, ou seja, sem uma unidade diversificada dos pareceres sobre a vida e a história, não há cidadania de fato.

Contra os monopólios e oligopólios dos meios produtores da informação e em favor da efetiva democratização das liberdades de dizer, fazer e ser, os direitos de quarta geração vêm conquistando espaço e força nas discussões sobre as experiências coletivas da prática cidadã.

Junto à ampliação das fontes de informação e ao combate a feudos de comunicação, os direitos de quarta geração também refletem como as novas tecnologias ligadas às ciências e pesquisas sobre saúde humana interagem com a promoção do bem-estar da vida em sociedade. Nesse sentido, temas como clonagem, eutanásia, uso das células-tronco em investigações sobre superação de limites e cura de muitas doenças passam a ser preocupação na batalha pela garantia e pela extensão dos direitos humanos.

Após séculos de lutas por liberdades individuais e direitos fundamentais, os quais sintetizam a necessidade humana de existir com dignidade, ter vez e voz, a cidadania do presente se estabelece francamente em oposição à discriminação, à exclusão e à violência - e, agora, pelo pleno direito às complexidades da vida e pelo acesso ao saber relacionado com as intersecções entre o sujeito humano e o mundo. Um acesso que deseja ser ativo, participativo, construtor da realidade social.