01 dezembro 2011

Por uma comunicação verdadeiramente livre


Houve um esforço, durante o período da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, de refletir com argúcia sobre o futuro das comunicações no Brasil. Após mais de duas décadas de censura, controle estatal da informação, perseguição às liberdades críticas e de pensamento autônomo, seria de muito bom tom que a nova constituição se dispusesse a regulamentar um amplo processo de democratização dos meios de comunicação social, fato que impedisse a volta ao passado de cercas e abomináveis manipulações. Mais de 20 anos depois da promulgação da constituição democrática de nosso país, quase nada se fez para efetivar o direito à informação livre e responsável, cidadã e realmente fruto de iniciativas em franca e leal concorrência.

É razoável, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos da América, que um mesmo grupo de comunicação seja proibido de controlar, numa única cidade, veículos impressos, televisivos e radiofônicos, além de tomar para si as maiores fatias de negócios na rede mundial de computadores. Para muito além de configurar monopólio (uma verdadeira capitania hereditária, numa alusão metafórica a nossa história colonial), esse tipo de concentração impede que outros grupos ou indivíduos possam emitir o contraditório, ou seja, outras visões da vida e da história. Assim, o cidadão passa a ver o mundo por um único prisma, e sua formação passa a ser propriedade desses meios gulosos e economicamente muito poderosos. A permissão para a existência de monopólios ou oligopólios de mídia - muitos deles agraciados por concessões públicas de sinal e portentosos recursos governamentais - é um congelamento do tempo, uma guerra aberta entre a Idade Média que não quer morrer, insiste em fazer-se zumbi do anacronismo político e cultural, e a Modernidade que deseja nascer, almeja a luz, mas é impedida de todas as formas.

Igualmente plausível é não permitir que políticos e titulares de cargos públicos possuam controle de meios de comunicação. Nesse caso, a simbiose entre política, poder econômico e produção da notícia trabalha exclusivamente para a deturpação dos fatos, o esconde-esconde de personagens (protagonistas e coadjuvantes) e ocorrências (mínimas e máximas), a total incivilidade.

Infelizmente, no Brasil, criou-se um cacoete para desqualificar a discussão sobre a democratização dos meios de comunicação. Ao insistir em generalizar tudo como sendo censura, o cacoete conservador acaba praticando aquilo que mais jura combater, isto é, a pior de todas as censuras. É isso.