29 abril 2012

Cotas, enfim


Na semana passada, por decisão unânime, num histórico placar de dez a zero, o Supremo Tribunal Federal optou pela constitucionalidade das políticas afirmativas e das reservas de cotas para pobres e negros brasileiros nas universidades públicas, tradicional espaço de formação das elites nacionais.

As opiniões sobre as políticas de cotas, não obstante o significativo resultado na votação do STF, são divergentes; há muitas polêmicas e de todos os lados surgem pontualmente argumentos com algum grau de pertinência. 

Aos opositores mais radicais (em geral, grupos bem conservadores) resta o apelo ao discurso da igualdade natural entre os indivíduos, a qual, uma vez agredida, revela preconceitos efetivos. Nesses termos, as cotas, em vez de promoverem justiça, acirram o conflito e inferiorizam seus destinatários, que não mais se verão como capazes de alcançar lumes desejados pelo esforço pessoal e intransferível. O argumento, aparentemente razoável, esconde dos defeitos muito graves: um histórico, outro ideológico.

O fato é que a escravidão de trezentos e cinquenta anos ainda deixa suas marcas na sociedade brasileira. Além do lucro absurdo com o comércio negreiro, que acumulou metade do dinheiro que se fez pela venda de todo o ouro e de todo o pau-brasil no período colonial, a escravidão petrificou mentalidades e obstruiu canais de acesso. Uma vez "livres", os antigos escravos, seus ascendentes e decentes, libertos por leis específicas nas décadas anteriores a 1888, não tinham para onde ir. As terras já tinham donos e a mão-de-obra remunerada foi transferida às novas levas de imigrantes europeus. A favelização, a marginalidade e o estigma acompanham duramente todo esse processo. Negar os fatos daí decorrentes é tentar apagar a História, escamotear o conflito e imaginar que entre nós reinou mesmo uma democracia racial, como apregoou o sociólogo pernambucano e conservador Gilberto Freyre, em "Casa Grande & Senzala" (reparem no "e" comercial que reúne a mansão dos brancos e o celeiro dos negros, dando a ideia de união harmoniosa e cooperativa), escrito em 1933. 

Sobre a questão doutrinária e ideológica, para o bem ou para o mal, o erro ou a má-fé dos contrários às cotas é ainda mais dissimulado. Basta que fiquemos com o princípio liberal de que todos devem sempre partir dos mesmos pontos, em iguais condições de competição (numa sociedade que possui o mercado no centro de todas as relações sociais). Ora, são iguais os pontos de que partem brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, na sociedade brasileira?! A escola que uns e outros frequentaram é da mesma qualidade?! Os bens culturais a que têm ou tiveram acesso são idênticos ou mesmo similares?! E a materialidade de suas existências, possui algum grau de comparação?! As cotas existem, essencialmente, para que essas questões recebam respostas mais avançadas, abrangentes, e possam no curso do tempo desaparecer como desafio de nossa sociabilidade burguesa. Insisto: a partir de um simples cotejo liberal, as cotas podem ser apreciadas como medida para ombrear oportunidades.

Para um país tão forte e dolorosamente marcado por diferentes fabricações de desigualdade e exclusão, as cotas representam uma ducha de liberdade a esses povos cujos antepassados ergueram o país, cujos filhos ainda suam de lua a sol, de sol a lua, para tocar nossas tão difíceis estradas humanas. Como muito bem escreveu Darcy Ribeiro, em seu magnífico "O povo brasileiro", publicado em 1995, todos nós somos carne da carne e sangue do sangue dos índios, negros e mulatos, origem de nossa inegável origem latina, única e, ao mesmo tempo, plural e multicultural.

As cotas são um aceno a essa constatação, a essa ineliminável herança social.